Para receber os créditos referentes as suas conversões, você precisa realizar o procedimento e emissão de NF ou de RPA (Recibo de Pagamento Autônomo).

Caso o seu contrato seja de PJ, você terá que emitir uma NF. Neste caso, o valor de imposto descontado varia de acordo com o regime tributário da empresa.

Se for MEI (Micro Empreendedor Individual), não há nenhum valor adicional a ser descontado. O parceiro MEI pagará somente o valor do DAS que atualmente é de R$57,25 por mês.

Caso o seu contrato seja de PF, você terá que emitir um RPA (Recibo de Pagamento Autônomo). Neste caso, sobre o valor bruto que você tem à receber de acordo com as conversões aprovadas na Plataforma de Parceiros, será descontado 3% de ISS e 11% de INSS.

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